segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Programa Primeira Infância Melhor

O QUE É
É uma política pública pioneira no Estado do Rio Grande do Sul, foi implantada em 07 de abril de 2003 e tornou-se Lei Estadual nº 12.544 em 03 de julho de 2006. É um programa institucional equivalente de ação sócia educativa voltada para as famílias com crianças de zero até seis anos e gestantes, em situação de vulnerabilidade social.
OBJETIVO
O programa visa orientar as famílias partindo de suas culturas e experiências para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças de zero até seis anos, bem como o atendimento e cuidados com a gestante.
METODOLOGIA
As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária. O programa tem como pressupostos teóricos Vygostsky, Piaget, Bowlby, Winnicot e Brunner, além dos recentes estudos da neurociência. Fundamenta-se no desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sócias e emocionais do ser humano.
O PIM vem possibilitar a construção de uma nova história de vida das crianças e famílias atendidas, promovendo a saúde, educação e o desenvolvimento integral na primeira infância. Dessa forma prevenindo e minimizando problemas de desenvolvimento, aprendizagem, evasão escolar, violência, drogadição e outros.
ESTRUTURAS E COMPETÊNCIAS
O PIM está assim estruturado:
Comitê Gestor do PIM – com atribuições político-intitucionais do programa, integrado pelos titulares das pastas da Educação, da Cultura e da Justiça e Desenvolvimento Social, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.
Grupo Técnico Estadual (GTE) – coordenação estadual do programa: planeja, capacita, monitora e valia a execução e os resultados alcançados pelos municípios, bem como articula a rede de serviços estaduais.
Grupo Técnico Municipal (GTM) – coordenação municipal do programa: planeja monitora, e avalia as ações desenvolvidas, seleciona e capacita Monitores e Visitadores, identifica as famílias para atendimento e articula a rede de serviços do município.
Monitores – orientam o planejamento das ações dos Visitadores, capacitam, acompanham e avaliam o trabalho desses junto às respectivas famílias, realizando também interlocução dos Visitadores com o GTM e com a rede de serviços.
As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária.
Visitadores – planejam e realizam o atendimento domiciliar e grupal às famílias e gestantes, conforme a metodologia do Programa. Acompanham e avaliam a evolução dos ganhos das crianças.
QUEM INTEGRA
Seu caráter intra e intersetorial integra as Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, da Justiça e Desenvolvimento Social e da Saúde, sendo esta a responsável pela coordenação do Programa. A execução do PIM é de responsabilidade das prefeituras municipais.
INFORMAÇÕES
Através do portal www.pim.saude.rs.gov.br, pelo email pim@santamaria.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 39217227.
Endereço: Secretaria de Município da Saúde, Avenida Medianeira 355.

CONTRIBUIÇÕES DO PIM PARA O MUNICÍPIO
  • Reduz os índices de desigualdade e exclusão social;
  • Incentiva as ações de Planejamento Familiar nas comunidades;
  • Incentiva a realização do Pré- Natal e assistência no puerpério;
  • Proporciona atividades culturais e educativas nas comunidades;
  • Promove o desenvolvimento integral da criança por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações interativas;
  • Propicia e participa de atividades de integração com as famílias e a comunidade;
  • Resgata o comprometimento dos pais para com a educação de seus filhos;
  • Orienta quanto aos cuidados que a criança de zero a seis anos deve receber, em especial crianças de zero a três anos não institucionalizadas.
  • Promove o nível de escolaridade (diminuição da evasão e da repetência escolar)‏.
  • Reduz do índice de gravidez na adolescência.
  • Melhora a qualificação da mão-de-obra.
  • Reduz a delinqüência juvenil e dos índices de violência e, conseqüentemente, do investimento em programas de reabilitação de presidiários.
  • Diminui do gasto com segurança pública.
Fonte: http://www.santamaria.rs.gov.br/?secao=campanha_pim